Direito Admnistrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Jéssica Oliveira Advogados atua na defesa dos direitos de servidores públicos e agentes estatais, prestando assessoria jurídica especializada em demandas envolvendo remuneração, vantagens funcionais, benefícios, previdência dos servidores e demais direitos previstos na legislação aplicável.

Nossa atuação possui destaque na defesa dos Policiais Militares do Estado da Bahia, acompanhando demandas voltadas à correta remuneração e ao reconhecimento de direitos frequentemente desrespeitados pela Administração Pública. Atuamos em ações envolvendo pagamento de horas extras, adicional noturno, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, questões relacionadas ao FUNPREV e demais verbas remuneratórias e previdenciárias asseguradas aos militares estaduais.

Também possuímos forte atuação na defesa dos servidores públicos do Estado de São Paulo, especialmente em demandas relacionadas ao reconhecimento e à incorporação de vantagens remuneratórias, correção de pagamentos indevidos e revisão de benefícios funcionais. Nossa equipe atua em ações envolvendo Bonificação por Resultados (BR), auxílio-transporte, prêmio incentivo, plantões, quinquênios, sexta-parte, Gratificação por Trabalho Noturno (GTN) e restituição de valores descontados indevidamente a título de IAMSPE, inclusive nos casos de cobrança em duplicidade.

Com uma atuação estratégica e focada na proteção dos direitos dos servidores públicos, buscamos assegurar que nossos clientes recebam integralmente as vantagens e benefícios previstos em lei, combatendo ilegalidades administrativas e garantindo o reconhecimento de direitos que muitas vezes são negligenciados pelo Poder Público.