Cobrança Abusiva da Faculdade? Não Pague um Centavo a Mais. Defenda Seus Direitos!

Sim, a faculdade pode reajustar o valor da mensalidade, mas esse aumento precisa seguir regras específicas previstas em lei. O reajuste deve ser justificado e informado ao aluno com pelo menos 45 dias de antecedência antes do vencimento da nova mensalidade. Isso está garantido pelo artigo 1º da Lei nº 9.870/99, que regula o valor das anuidades escolares no ensino superior.

⚠️ Atenção:
O que não pode acontecer é a instituição aplicar aumentos abusivos, sem justificativa clara, ou descumprir o prazo legal para informar o reajuste. Infelizmente, muitos alunos só percebem o aumento quando o boleto chega, sem nenhuma explicação – e isso pode ser questionado judicialmente.

Se você está enfrentando aumentos frequentes e sem aviso, ou acha que está sendo cobrado indevidamente, entre em contato com nossa equipe. Podemos analisar sua situação e orientar sobre os seus direitos. O atendimento é gratuito e sem compromisso.

A DIS (Diluição Solidária da Estácio) é uma modalidade de pagamento oferecida pela Estácio, na qual o aluno paga apenas R$ 49,00 nas primeiras mensalidades do curso. O valor restante dessas parcelas iniciais é diluído proporcionalmente ao longo das demais mensalidades até a conclusão da graduação.

No entanto, em grande parte dos casos (cerca de 99%), os alunos não recebem informações claras sobre essa condição no momento da matrícula. Essa falta de transparência acaba gerando cobranças indevidas, que geralmente só vêm à tona quando o aluno tenta cancelar ou trancar o curso, momento em que é surpreendido com multas superiores a R$ 1.000,00.
Se você está passando por essa situação, nós podemos te ajudar a buscar uma solução justa e legal para o seu caso. Nossa equipe está pronta para orientá-lo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se você nunca participou de vestibular, apenas se inscreveu para a prova, não efetuou matrícula e jamais frequentou aulas, mas mesmo assim está sendo indevidamente cobrado por mensalidades, multas ou teve seu nome negativado no Serasa, saiba que isso não é legal – e nós podemos ajudar.

Infelizmente, alguns casos envolvem descumprimento de normas do MEC e até mesmo contratos fraudulentos por parte da instituição de ensino. Nessa situação, é possível tomar medidas legais para resolver o problema e limpar seu nome.

⚠️ Atenção: a inércia pode gerar consequências sérias, como:

• Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes (como Serasa);
• Ações judiciais de cobrança;
• Transtornos financeiros e emocionais desnecessários.

Nossa equipe jurídica é especializada nesse tipo de situação e está à disposição para oferecer orientação completa, com atendimento acessível e análise individual de cada caso.
Entre em contato conosco e saiba como proteger seus direitos.

O tempo de duração de um processo pode variar bastante, pois depende das particularidades de cada caso. No entanto, a boa notícia é que cerca de 99% das ações contra faculdades tramitam no Juizado Especial Cível, que costuma ser bem mais rápido do que a Justiça comum.

Além disso, em muitos casos, a própria instituição pode propor um acordo antes mesmo da audiência, o que pode encurtar significativamente o tempo de resolução.
Em todo caso, o tempo vai passar de qualquer jeito e o ideal é que ele esteja contando a seu favor, com um processo já ajuizado, buscando uma solução efetiva para o problema.

A documentação necessária pode variar de acordo com cada situação. Em geral, analisamos o histórico do problema e eventuais tentativas de resolução junto à faculdade. Outros documentos específicos podem ser solicitados pelo advogado no momento do atendimento, conforme o caso.

Mas fique tranquilo(a): o atendimento é simples, sem burocracia, e já conseguimos orientar você de forma prática e direta desde o primeiro contato.

Sim, o primeiro contato, onde você explica o problema e recebe a orientação inicial do advogado, não é cobrado. Essa etapa serve justamente para entender a situação, avaliar se há viabilidade para a ação e esclarecer suas dúvidas, tudo sem compromisso.

Fique tranquilo(a), os honorários são cobrados apenas em caso de êxito. Ou seja, você só paga se ganhar a causa ou houver um acordo favorável. Isso permite que você busque seus direitos sem precisar se preocupar com custos iniciais.